98A Termos e Condições
Os Termos e Condições a seguir regem o uso da plataforma 98A e estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários registrados em 98a.uk.com. Ao criar uma conta ou continuar utilizando os nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concordou integralmente com estas regras. Recomendamos que guarde uma cópia deste documento para consulta futura.
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre você (“Usuário” ou “você”) e a 98A N.V. (Número de Registro 18662), sociedade devidamente constituída em Curaçao e operadora da plataforma. O acesso ao site, o cadastro de conta ou a realização de qualquer aposta implicam aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, pedimos que se abstenha de utilizar os serviços disponíveis.
A versão em português do Brasil é o idioma oficial deste contrato. Em caso de divergência entre versões traduzidas e a versão em português, prevalece a versão em português. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento; alterações entram em vigor na data de publicação, e o uso contínuo da plataforma após essa data constitui aceitação automática das mudanças.
2. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Plataforma — o site 98a.uk.com, seus aplicativos móveis e todos os serviços associados operados pela 98A N.V.
- Conta — o cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma.
- Bônus — créditos promocionais concedidos pela 98A, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser sacados.
- Rollover / Turnover — o volume mínimo de apostas que o Usuário deve completar antes de solicitar o saque de valores originados de bônus.
- KYC (Know Your Customer) — o processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados.
- AML (Anti-Money Laundering) — políticas e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro aplicados em conformidade com os requisitos da licença de Curaçao.
3. Elegibilidade e Restrições de Idade
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos de idade ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui a maioridade legal exigida e plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes.
É responsabilidade do Usuário verificar se o uso de plataformas de apostas é permitido em sua jurisdição de residência. O acesso de residentes em jurisdições onde tais atividades sejam ilegais é expressamente proibido. Nos casos em que houver dúvida, a 98A poderá solicitar comprovação de residência e de idade a qualquer momento, e a conta permanecerá suspensa até que a verificação seja concluída com sucesso.
4. Cadastro e Gerenciamento de Conta
Para utilizar os serviços da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e completas. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa: contas duplicadas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo estão sujeitas a bloqueio imediato e cancelamento de saldos.
Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso — login e senha — e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte via [email protected]. A 98A não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por negligência do Usuário.
A verificação KYC pode ser solicitada a qualquer momento, incluindo documentos de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento. O não cumprimento das solicitações de verificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.
5. Depósitos
Os depósitos na 98A são realizados exclusivamente via PIX, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O valor mínimo de depósito é definido na plataforma e pode ser atualizado periodicamente. Os fundos são creditados na conta assim que a transação é confirmada pela instituição financeira do Usuário, sem intervenção manual da nossa equipe.
Consulte o guia completo de depósito via PIX para instruções passo a passo sobre como realizar sua primeira recarga. O titular da conta e o titular do método de pagamento devem ser sempre a mesma pessoa — depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser retidos, sujeitos a investigação interna.
Reservamo-nos o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem aviso prévio ao Usuário.
6. Saques
Os saques são processados exclusivamente via PIX para a mesma chave e titular utilizados no depósito. Nenhum saque será liberado enquanto o processo de verificação KYC da conta não estiver concluído. Após a aprovação, as solicitações de saque na 98A são avaliadas conforme os prazos internos da plataforma, podendo a equipe solicitar documentação adicional antes da liberação dos fundos.
Saques de saldos originados de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente. Saques realizados antes do cumprimento do rollover terão o saldo bônus cancelado, sendo liberado apenas o saldo real depositado pelo Usuário, deduzidos eventuais valores já apostados.
Reservamo-nos o direito de atrasar ou recusar saques em casos de suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou não conformidade com os requisitos AML/KYC, comunicando o Usuário pelos canais de suporte disponíveis.
7. Bônus e Promoções
A 98A oferece um bônus de cadastro aleatório entre R$1 e R$99, creditado automaticamente após o registro. Esse bônus pode ser sacado após o cumprimento de 1x rollover sobre o valor recebido — uma das exigências mais baixas do mercado. O valor exato de cada bônus varia conforme o sorteio interno da plataforma e não é passível de contestação pelo Usuário.
As demais promoções ativas — incluindo cashback semanal, programa VIP e bônus por indicação — possuem regras específicas detalhadas na página de bônus e promoções da 98A. Em caso de conflito entre estas cláusulas gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas da promoção.
O abuso de bônus — entendido como o uso de múltiplas contas, apostas contraditórias para neutralizar risco ou qualquer outra prática destinada a explorar promoções de forma não prevista — resultará no cancelamento imediato de todos os créditos promocionais e poderá implicar o encerramento permanente da conta. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.
8. Regras dos Jogos e Fair Play
Os jogos disponíveis na plataforma 98A são fornecidos por provedores terceirizados — entre eles Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming — e operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores. A plataforma não interfere nos resultados dos jogos e não se responsabiliza por falhas técnicas originadas nos sistemas dos provedores.
É estritamente proibido o uso de bots, softwares de automação, scripts ou qualquer recurso externo destinado a obter vantagem indevida. A detecção de qualquer dessas práticas resultará no encerramento imediato da conta, no cancelamento de todos os saldos e, quando aplicável, no reporte às autoridades competentes.
9. Jogo Responsável
A 98A está comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que os Usuários mantenham controle sobre seus hábitos de apostas, incluindo a possibilidade de solicitar limites de depósito e autoexclusão temporária ou permanente via suporte 24/7. O acesso de menores de 18 anos à plataforma é terminantemente proibido.
Se o jogo deixar de ser entretenimento, encorajamos que você busque apoio. O CVV atende pelo número 188 e o site jogadoresanonimos.com.br oferece recursos especializados para quem precisa de ajuda com dependência em jogos.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
A 98A pode suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação KYC, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, abuso de bônus, uso da conta por terceiros ou qualquer atividade que comprometa a integridade da plataforma.
Em caso de encerramento por violação, o saldo remanescente poderá ser retido durante a investigação interna. Caso a apuração confirme a infração, os fundos retidos poderão ser cancelados. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível em 98a.uk.com.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma — incluindo marca, logotipos, design, textos, imagens e software — é propriedade exclusiva da 98A N.V. ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito é expressamente vedada.
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em 98a.uk.com/98a-privacidade/. A 98A N.V. coleta e processa dados conforme exigido pelas operações da plataforma e pelas obrigações impostas pela licença de Curaçao, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento das normas AML. Ao se cadastrar, você consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade.
13. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Empregamos medidas técnicas razoáveis para assegurar a estabilidade dos serviços, mas não garantimos que a plataforma estará disponível sem interrupções ou falhas técnicas a qualquer momento.
A 98A não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, por falhas de conexão à internet do lado do Usuário, ou por indisponibilidades técnicas originadas nos sistemas de provedores terceirizados. A responsabilidade máxima da 98A N.V. perante qualquer Usuário fica limitada ao saldo efetivamente depositado e disponível na conta no momento do evento.
14. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)
A plataforma opera em conformidade com as políticas AML exigidas pela licença Curaçao (GLH-OCCHKTW0741117025) e adota procedimentos internos para identificar, monitorar e reportar transações suspeitas às autoridades competentes. Todo Usuário concorda em cooperar plenamente com solicitações de documentação e verificação relacionadas a AML e KYC, sob pena de suspensão imediata da conta. Fundos identificados como provenientes de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades regulatórias pertinentes.
15. Resolução de Disputas
Em caso de qualquer disputa relacionada ao uso dos serviços, o Usuário deve contatar a equipe de suporte da 98A em primeira instância, pelo e-mail [email protected], descrevendo detalhadamente o problema. Comprometemo-nos a analisar e responder à reclamação dentro de 10 dias úteis a partir do recebimento.
Caso a disputa não seja resolvida de forma satisfatória pelo suporte interno, o Usuário poderá escalar a questão ao órgão regulador responsável pela licença de Curaçao (Master License of Gaming Services Provider N.V.). As partes concordam em envidar esforços razoáveis para resolver qualquer conflito de forma amigável antes de recorrer a qualquer medida judicial ou arbitral.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Curaçao. A 98A opera sob licença internacional de Curaçao (GLH-OCCHKTW0741117025), emitida pela Master License of Gaming Services Provider N.V., não possuindo autorização federal brasileira emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Qualquer litígio não resolvido amigavelmente será submetido à jurisdição competente de Curaçao, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável ao Usuário.
17. Alterações nestes Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nestes Termos e Condições. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso contínuo da plataforma após essa data constitui aceitação automática dos novos Termos. Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manter informados sobre eventuais mudanças. A versão atual destes Termos entrou em vigor em junho de 2026 e foi atualizada pela última vez na mesma data.
18. Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 98A N.V. pelos canais abaixo:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 17 95693-0146
- Chat ao vivo: disponível 24/7 em 98a.uk.com
- Sede: Zuikertuintjeweg Z/N (Zuikertuin Tower), Curaçao — 98A N.V., Reg. 18662
- Endereço Brasil: Av. Nova América, 844 – Jardim Santa Cecília, Guarulhos – SP, 07123-250
- Licença: GLH-OCCHKTW0741117025 (Curaçao)